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Uma introdução geral ao direito do jogo em Portugal

O direito do jogo em Portugal é um campo jurídico que regulamenta todas as atividades relacionadas a jogos de azar e apostas no país. Com uma longa história de jogos online casino e apostas, Portugal tem uma legislação específica para governar esse setor e garantir a proteção dos jogadores, a integridade dos jogos e o controle do vício em jogos de azar.

A principal legislação que regula o direito do jogo em Portugal é o Decreto-Lei nº 66/2015, de 29 de abril, que estabelece o regime jurídico dos jogos e apostas online. Este decreto-lei veio para regular a oferta de jogos e apostas online em território português, estabelecendo regras claras para operadores, jogadores e autoridades reguladoras.

De acordo com a legislação, apenas operadores licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem oferecer jogos e apostas online em Portugal. Os operadores devem cumprir uma série de requisitos rigorosos para obter a licença, incluindo a demonstração de idoneidade financeira, conformidade com as regras de jogo responsável e proteção de dados dos jogadores.

A legislação portuguesa também estabelece um sistema de tributação para os operadores de jogos de azar. Os operadores são obrigados a pagar impostos sobre a receita bruta gerada pelas atividades de jogos e apostas. Essa tributação é uma fonte significativa de receita para o governo português e ajuda a financiar programas de tratamento e prevenção do vício em jogos de azar.

Além do jogo online, Portugal também regula os jogos de azar em estabelecimentos físicos. Os cassinos são os principais locais onde essas atividades ocorrem. Os cassinos em Portugal são regulados pelo Decreto-Lei nº 282/2003, de 8 de novembro, que estabelece as normas de funcionamento e os requisitos para a obtenção de licenças de operação.

A legislação portuguesa classifica os jogos de azar em três categorias: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e jogos sociais. Os jogos de fortuna ou azar são aqueles em que o resultado depende exclusivamente do acaso, como máquinas caça-níqueis, roleta e blackjack. As apostas desportivas à cota são apostas em eventos esportivos com odds determinadas no momento da aposta. Os jogos sociais são atividades recreativas organizadas por entidades sem fins lucrativos, como rifas e lotarias beneficentes.

A legislação portuguesa também busca proteger os jogadores e prevenir o vício em jogos de azar. Os operadores são obrigados a implementar medidas de jogo responsável, como limites de depósito, limites de perda e ferramentas de auto-exclusão. 

Além disso, é proibido o acesso de menores de 18 anos a jogos e apostas, e os operadores são obrigados a verificar a idade dos jogadores. Também são realizadas campanhas de conscientização e educação sobre os riscos do vício em jogos de azar, tanto pela autoridade reguladora como por organizações sem fins lucrativos.

A fiscalização e o cumprimento das regulamentações são supervisionados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Esta entidade é responsável por emitir as licenças de operação, monitorar a conformidade dos operadores, investigar possíveis infrações e impor sanções em caso de violações das leis e regulamentos.

É importante destacar que o panorama do direito do jogo em Portugal tem passado por mudanças nos últimos anos. Até 2015, o mercado de jogos e apostas online em Portugal era monopolizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, uma instituição de caridade que detinha o exclusivo para oferecer jogos online. No entanto, desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 66/2015, outros operadores nacionais e internacionais obtiveram licenças para operar no país, aumentando a concorrência e a oferta de jogos online.

Essa abertura do mercado proporcionou uma maior diversidade de opções para os jogadores, bem como uma ampla gama de jogos disponíveis. Os jogadores portugueses podem desfrutar de jogos de casino, apostas desportivas, poker online e outros tipos de jogos, desde que sejam oferecidos por operadores licenciados.

Em resumo, o direito do jogo em Portugal estabelece uma estrutura jurídica clara e abrangente para regular as atividades de jogos de azar e apostas no país. Com uma legislação específica para jogos online e cassinos físicos, o objetivo principal é garantir a proteção dos jogadores, a integridade dos jogos e o combate ao vício em jogos de azar.

Foi preciso algum tempo para para se estruturar a plataforma, mas cá está, e no processo, a Novonovo transformou-se em algo mais!

Atualmente a Novonovo é uma organização que promove e facilita a prática da reutilização como ferramenta essencial ao desenvolvimento sustentável. Deste modo, procura tornar acessíveis todos os materiais que conservem as qualidades necessárias à reutilização em novos contextos, nomeadamente, excedentes de produção, sobras de materiais inutilizados, stock não vendido, etc. Estimulam novos ciclos regenerativos que permitam a redistribuição de materiais evitando que se tornem resíduos.
Os criadores da Novonovo compreendem como criar uma ferramenta completa que pudesse ser realmente útil à comunidade em geral e a todos os criativos que pretendem desenvolver projetos e produtos com materiais recuperados. 

Se, tal como o Lorenzo, também tens uma ideia genial que precisa e um empurrão para voar mais alto, estás já no sítio certo. Começa hoje mesmo a preencher o formulário tendo o público-alvo em mente e nós tratamos do resto.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou esta quinta-feira o lançamento de uma plataforma de crowdfunding criada especificamente para ajudar a Ucrânia na guerra contra a Rússia. As contribuições seguirão para “Defesa e Desminagem”, “Ajuda Médica” e para “Reconstruir a Ucrânia”.

No vídeo que pode ser visto na página, Zelensky refere que “Todos os fundos serão transferidos para o Banco Nacional da Ucrânia e canalizados pelos ministros, para colmatar as necessidades mais urgentes, acrescentando que o governo fará atualizações a cada 24h sobre o destino dos apoios.

O líder ucraniano pediu aos habitantes de todo o mundo que se unam à volta desta causa, referindo que “Apenas juntos temos o potencial de parar a guerra”.

Este é um dos muitos exemplos onde o poder do crowdfunding se revela. Quando a vontade de muitos se reúne à volta de uma só causa, grandes feitos podem ser alcançados. Foi com essa ideia em mente que criámos, no início do conflito, o canal Ajuda Ucrânia, com o objetivo de reunir todas as campanhas criadas para apoiar o povo Ucraniano dentro e fora do seu país.

Começa hoje mesmo a criar a tua campanha. Faz parte desta corrente de solidariedade que une o mundo inteiro!

Os Jogos Olímpicos de Inverno em Pequim terminaram, mas as histórias sobre os atletas que neles participaram ficarão connosco por muito tempo.

Para não perder a sua chance de participar em outros eventos desportivos do globo, faça as suas apostas aqui connosco.

Uma das histórias é a seguinte: o campeão indiano de esqui alpino Arif Khan, que representou o seu país nos Jogos Olímpicos de Pequim em 2022, sendo o único atleta indiano, teve de financiar todos os seus treinos e viagens aos Jogos Olímpicos através do crowdfunding. O crowdfunding é uma prática de financiar o seu projeto ou objetivo reunindo pequenas quantias de dinheiro contribuídas por várias pessoas.

Khan, um atleta de 32 anos do lado administrado pela Índia da região de Caxemira dos Himalaias, fez história ao tornar-se o primeiro indiano a qualificar-se em dois desportos dos Jogos Olímpicos de Inverno – o slalom e o slalom gigante. Ele fez melhor no slalom gigante, colocando-se em 45º lugar para registar o melhor resultado olímpico de sempre de um indiano nesse evento. Com a qualificação só, tornou-se uma inspiração para muitos jovens em Caxemira.

Arif Khan sonhou em representar a Índia desde a sua infância, e começou a praticar snowboard bastante cedo, ganhando o seu primeiro campeonato nacional de slalom aos 12 anos de idade.

Arif tem visto alguns dias sombrios ao longo da estrada. Por vezes pensou em desistir do desporto devido à falta de fundos e de apoio financeiro. No entanto, houve nele o talento para ajudá-lo tornar-se um profissional de esqui e fazer o seu país orgulhoso por ele.

Tomar o esqui como profissão foi natural para Arif, pois o seu pai Yasin Khan é proprietário de uma loja de equipamento de esqui em Gulmarg, que fica perto da sua aldeia. Ele apresentou esqui ao seu filho aos quatro anos de idade, fazendo uma pequena rampa de esqui mesmo à saída da loja.

Aos 12 anos de idade, Arif Khan ganhou ouro no evento de slalom na sua primeira aparição num campeonato nacional. Fez a sua estreia internacional pela Índia com a mesma idade, no evento da federação internacional júnior de esqui (FIS) em Yamase, Japão. Em 2011, ganhou duas medalhas de ouro em slalom e slalom gigante nos Jogos de Inverno do Sul da Ásia.

Arif continuou a sua consistência vencedora e participou em vários outros campeonatos mundiais, mostrando o seu melhor resultado no slalom gigante em 2021 em Itália.

Dada a situação financeira da sua família, antes dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pyeongchang de 2018, Mohammad Arif Khan teve de recorrer ao crowdfunding a fim de treinar e cobrir outras despesas na preparação para os Jogos.

No entanto, ele recebeu quase 4.50 lakh rs do crowdfunding. Estava longe de ser suficiente e o seu sonho ficou por realizar. Mas ele nunca desistiu. E este ano o seu sonho tornou-se realidade: ele qualificou-se para os Jogos Olímpicos.

Apesar da localização montanhosa de Caxemira, não é um destino internacional de desportos de inverno. Os esquiadores locais perguntam por que razão, se os países europeus podem criar pistas de neve artificiais, a administração local não pode fazer com que isso aconteça na neve natural, o que impulsionaria as actividades de desportos de inverno.

"É engraçado porque já esquiei em quatro Campeonatos do Mundo, e sempre me perguntaram: ‘Há esqui na Índia?’, disse o atleta numa entrevista. "Rapazes, estamos a viver nos Himalaias! É a mais alta cadeia de montanhas do mundo. O que esperam?"

O atleta pensa que a Índia tem de mudar a situação actual e desenvolver o esqui no país tendo os Himalaias que podem ser perfeitos tanto para o desporto como para o desenvolvimento económico.

Lembram-se da DÓLITÁ, a revista ilustrada lúdico-pedagógica com o objetivo de estimular as crianças dos 3 aos 6 anos? A primeira edição foi financiada aqui mesmo na PPL e já esgotou!

Segue-se o próximo número que está pronto para ser impresso! Jogos, trava-línguas, histórias, agora com 28 páginas para que não te falta nada até à edição seguinte. Desta vez vão ser impressos 500 exemplares, e os seus autores não podiam estar mais felizes por crescer tão rápido e chegar a mais lares.

Se também olhas para o mundo e pensas que há algo em falta, algo que tu tens para dar, então estás já no sítio certo para arrancar com o teu projeto. O botão abaixo leva-te a um formulário que deverás preencher para começar a criar a tua campanha.

Existem muitas ferramentas na PPL para te ajudar nesta fase, e quando nos enviares o rascunho, faremos sugestões de melhoria para juntos criarmos a melhor campanha possível!

CRIA A TUA CAMPANHA

Depois do incrível sucesso dos Mar&Ilha, tendo angariado mais de 6000€ de entre os seus fãs, seguiu-se um período de criatividade onde reuniram toda a inspiração para dar vida e forma ao seu novo álbum. Foram 5 dias intensíssimos - 1 de preparação + 4 de gravação - em que dormiram, comeram, tocaram, criaram e deram tudo juntos.

Segue-se o Pico Zen, um festival de 5 dias do Festival onde serão desenvolvidas experiências únicas com yoga, música, dança, saúde e relaxamento e, claro está, a apresentação do novo álbum!

Dia 11 de Junho (exatamente 6 meses depois do último concerto que deram) sobem ao palco para tocarem algumas das músicas do seu repertório inspiradas na Diáspora e para apresentar em primeira mão um cheirinho do novo álbum a lançar em Julho!

Se também queres criar a tua história de sucesso, estás já no sítio certo. Carrega no botão abaixo para criares a tua conta e começares hoje mesmo a preencher o formulário da campanha. Quando estiveres preparado, envia-nos o que tens para podermos aconselhar-te e juntos criarmos a melhor campanha possível!

Depois de tanto tempo a lutar e a apelar por todos os meios, a Incrível Almadense conseguiu entregar mais 2 instrumentos, dois Trompete Yamaha 4335 que foram entregues aos seus queridos alunos Susana e Leo, futuros Trompetistas, tendo anteriormente conseguido adquirir e entregar um Cornetin Thoman CR 400. 

Esta foi uma enorme vitória para o panorama nacional, pois vivemos tempos realmente difíceis onde todo o apoio que puder ser dado à Cultura é essencial para manter a sua chama acesa, e a Incrível Almadense, com todas as provas que já passou, destaca-se como um farol importante no panorama nacional.

Em breve colocarão mais novidades para que possas acompanhar todo este processo de aquisição dos instrumentos.

Se perto de ti também tens uma escola, uma associação, um clube, ou qualquer grupo com uma necessidade que poderá ser colmatada via angariação de fundos, estás já no sítio certo. A PPL Crowdfunding ajuda-te a criar a tua campanha por isso começa hoje mesmo a preencher o formulário!

Várias pessoas com a mesma ideia, unidas pelo crowdfunding, conseguem coisas incríveis!

Em resposta à escalada de violência vivida na Ucrânia, nos últimos dias assistimos a uma mobilização massiva do povo português. Grupos informais uniram esforços, pegaram em carros, carrinhas, camiões, e fizeram-se à estrada carregados de bens essenciais e medicamentos. O caminho é longo e a missão nobre. Procuram chegar até à fronteira da Ucrânia, apoiar aqueles que estão na linha da frente e, em cooperação com o governo Ucraniano, trazer pessoas em situação de refugiado na volta para Portugal.

Há os que partem, e há os que ficam a apoiá-los na retaguarda. Contactam famílias de acolhimento, reúnem comida, roupa, dinheiro, o que for preciso.

Para centralizar as iniciativas já criadas, a PPL criou um canal especial, AJUDA A UCRÂNIA onde podes apoiar aqueles que já estenderam a mão.

Enfrentamos tempos dramáticos e toda a ajuda, por mais pequena que seja, fará a diferença. Cria a tua campanha ou apoia as campanhas existentes com o que puderes, partilha as causas, contacta diretamente os movimentos e associações.

#JuntosConseguimos !

A Ucrânia criou um site de financiamento colaborativo para fornecer "apoio logístico e médico" às suas forças armadas para lidar com a invasão "em grande escala" da Rússia.

O pedido dirigido aos cidadãos ucranianos e estrangeiros foi publicado na página oficial do Twitter da Ucrânia horas depois das forças de Putin começarem o ataque.

O site diz: "Por favor, doe os fundos para apoio logístico e médico das Forças Armadas da Ucrânia em UAH para a conta bancária do Ministério de Defesa da Ucrânia.”

"Devido a inúmeros pedidos de pessoas físicas e jurídicas que não são residentes na Ucrânia e desejam fazer doações (em moeda estrangeira) para a logística e apoio médico das Forças Armadas da Ucrânia, o Ministério da Defesa da Ucrânia estabeleceu uma conta bancária designada."

São dias muito difíceis os que vivemos, como portugueses, como europeus. Talvez na nossa história, nunca foi tão importante viver os princípios por trás do crowdfunding: Juntos somos mais fortes. Juntos conseguimos! 

Cria a tua campanha, mobiliza os teus contactos e apoia o povo Ucraniano.

Os móveis de jardim são uma excelente forma de transformar o seu espaço exterior. Com uma grande variedade de estilos e materiais disponíveis, os conjuntos de jardim e mobiliário de jardim são capazes de oferecer muito mais do que um lugar para se sentar ao sol. Neste artigo, vamos explorar a versatilidade dos móveis de jardim e como eles podem ser usados para criar experiências únicas.

Relaxamento e descanso

Uma das principais razões pelas quais as pessoas compram móveis de jardim é para desfrutar de momentos de descanso e relaxamento ao ar livre. Um conjunto de jardim pode criar um espaço para socialização e entretenimento, enquanto uma chaise longue ou espreguiçadeira pode ser perfeita para um momento de descanso individual.

Os móveis de jardim também podem ser usados para criar um ambiente zen no seu jardim. Um conjunto de jardim de estilo japonês, por exemplo, pode transformar um espaço exterior comum em um refúgio de paz e tranquilidade.

Jantares ao ar livre

Outra maneira de aproveitar ao máximo o seu mobiliario de jardim é usá-lo para criar um espaço de jantar ao ar livre. Uma mesa de jantar elegante e conjuntos de cadeiras confortáveis podem transformar uma simples refeição em uma experiência única e memorável.

Os conjuntos de jardim também são uma ótima escolha para jantares informais com amigos e familiares. Com um conjunto de jardim versátil, você pode criar diferentes disposições de móveis para acomodar grupos maiores ou menores de pessoas.

Variedade de estilos e materiais

Com uma grande variedade de estilos e materiais disponíveis, os conjuntos de jardim e mobiliário de jardim são capazes de oferecer muito mais do que um lugar para se sentar ao sol. Desde conjuntos de jardim clássicos e elegantes até móveis modernos e minimalistas, há uma ampla gama de opções para atender às necessidades e preferências de qualquer pessoa.

Os materiais mais comuns para móveis de jardim incluem madeira, metal, plástico e vime. Cada um desses materiais oferece diferentes benefícios em termos de durabilidade, conforto e estética. Por exemplo, a madeira é uma escolha popular para quem busca uma aparência natural e rústica, enquanto o metal é uma opção durável e resistente às intempéries.

Em resumo, os conjuntos de jardim e mobiliário de jardim oferecem muitas maneiras de transformar o seu espaço exterior. Desde momentos de descanso e relaxamento até jantares ao ar livre, a versatilidade dos móveis de jardim permite que você crie experiências únicas e memoráveis.