PTACS - Maintenance of conditions

Na divulgação efetuada no passado dia 22/02, o grupo de trabalho que até aqui conduziu o processo informou não estar disponível para o continuar a fazer, face às graves acusações que lhe foram injusta e indevidamente feitas.

Manifestou, todavia, estar disposto a entregar toda a informação recolhida e trabalhada e a condução do processo a grupo que oferecesse garantias de credibilidade, bem como lhe prestar todo o apoio necessário; não surgiu, entretanto, qualquer manifestação de interesse em o fazer.

Assim, está disponível a solicitação de reembolso, conforme comunicação de 18.03.22 da PPL, seguindo as instruções nela expressas.

Caros colegas,
No passado dia 22, através desta Plataforma, os elementos do Grupo de Trabalho manifestaram a sua indisponibilidade para conviver com comentários ao seu caráter, honestidade e honorabilidade.

Depois disso, e até ao momento, ninguém (nem tampouco os que perturbaram de forma deliberada o percurso deste projeto), manifestou vontade de assumir a responsabilidade e condução do processo.
Contudo, esses ataques de natureza pessoal minaram de modo irremediável a confiança entre os contribuintes da operação de financiamento colaborativo e o Grupo de Trabalho – não obstante a intensa atividade desenvolvida, nomeadamente, na recolha e tratamento de informação relacionada com a razão histórica da PT ACS, legislação inerente à sua criação e respetivas alterações, enquadramento no Acordo Coletivo de Trabalho, responsabilidades de saúde assumidas pela Empresa, sustentabilidade, sua evolução e outros temas relevantes relacionados.
Como já divulgado, surgiram contratempos que atrasaram a entrada da Ação em tribunal, de natureza pessoal e relacionados com um dos escritórios de Advogados e, por outro lado, o facto de não ter sido possível identificar beneficiários classificados como Grandes Doentes que, publicamente, assumissem graves, imediatos e irreparáveis prejuízos – o que tem de ser respeitado – determinou a escolha de uma determinada estratégia processual.
Ora, por estranha coincidência, no momento em que o processo ia dar entrada em tribunal, dentro do prazo preconizado pelo escritório de Advogados escolhido para nos representar, e que foi divulgado, surge nas redes sociais o ataque e o incentivo ao pedido de restituição dos contributos.
Apesar de se verificar o abandono de apenas uma pequena parcela do universo dos contribuintes, mantemos que se considera ter sido quebrada (em nosso entender de forma deliberada e com consequências irreparáveis), a relação de confiança entre todos os que acreditaram na justiça da nossa razão, inviabilizando ações futuras de continuação do processo.

Não obstante os trabalhos desenvolvidos com as Sociedades de Advogados, não foram cobradas despesas nem honorários, tendo em conta o contexto de financiamento contributivo e o facto de não ter sido proposta a Ação Judicial, o que facilita a devolução de todos os contributos.
A Plataforma PPL, que sempre adotou uma postura correta e profissional e uma atitude de permanente colaboração e apoio em todo o processo de recolha de fundos, irá proceder à devolução dos valores entregues, resultante de pedido que iremos endereçar.

Àqueles, muitos, que apesar de tudo continuaram a acreditar na justiça, muito agradecemos a confiança depositada.

Abaixo transcrevo esclarecimento publicado pela PPL,com o objetivo de clarificar e repor o rigor de algumas mensagens difundidas noutros foruns (nomeadamente, o Facebook):

"PPL Crowdfunding26/02/2024 - 13:46

Esclarecimento PPL

Face à informação que tem circulado recentemente, alguma dela retirada do contexto de um email da PPL com resposta a um apoiante, a plataforma PPL julga necessário e útil um esclarecimento sobre os contactos com o promotor.
A ausência de resposta a que nos referíamos no email infra incide sobre a transferência dos fundos angariados ao abrigo da campanha - e que ainda não foram solicitados pelo promotor.
Ao contrário do que possa estar a ser sugerido, os fundos continuam à guarda da PPL, como fiel depositária, aguardando indicação do promotor para a sua transferência, consoante o andamento do processo descrito pelo promotor nos comunicados disponíveis nesta página.
Além dos comunicados que aqui vão sendo colocados, a equipa da plataforma continua em contacto telefónico com o promotor".

Face à informação que tem circulado recentemente, alguma dela retirada do contexto de um email da PPL com resposta a um apoiante, a plataforma PPL julga necessário e útil um esclarecimento sobre os contactos com o promotor.
A ausência de resposta a que nos referíamos no email infra incide sobre a transferência dos fundos angariados ao abrigo da campanha - e que ainda não foram solicitados pelo promotor.
Ao contrário do que possa estar a ser sugerido, os fundos continuam à guarda da PPL, como fiel depositária, aguardando indicação do promotor para a sua transferência, consoante o andamento do processo descrito pelo promotor nos comunicados disponíveis nesta página.
Além dos comunicados que aqui vão sendo colocados, a equipa da plataforma continua em contacto telefónico com o promotor.

Ao longo dos últimos meses, foi desenvolvido um trabalho intenso de recolha e análise de informação, muita dela dispersa, já com alguns anos e de muito difícil localização, levadas a cabo iniciativas de divulgação e efetuados contactos relevantes e imprescindíveis à concretização do desejo de todos nós, ou seja, a reversão das alterações das condições da PT ACS.
Todas as tarefas foram levadas a cabo por um grupo de trabalho, parte integrante de uma Comissão Ad hoc de que todos os apoiantes fazem parte por dela serem apoiantes, que em dado momento se disponibilizaram a colaborar ativamente neste projeto.
Foram sendo transmitidos, de forma regular e a quem deles se quis inteirar, através desta plataforma, os resultados do trabalho realizado, bem como as ações no terreno, nomeadamente, a estratégia de atuação obviamente ajustada em função dos elementos de informação recolhidos e as condições envolventes. Salienta-se que a estratégia foi sempre definida com base nas recomendações dos especialistas escolhidos para nos representar.
Como foi já divulgado, a data prevista para entrada da Ação em Tribunal seria o final do corrente mês de Fevereiro; coincidentemente ou não, foi despoletada um campanha de desinformação nos últimos dias, que quebrou a necessária e indispensável coesão de todos em torno do importante objetivo que nos unia.
Nas sucessivas mensagens deixadas num grupo do Facebook, tem vindo a ser posta em causa a honestidade e honorabilidade do grupo de trabalho constituído. As afirmações aí vertidas, foram difundidas por quem nunca participou, nem quis participar, de forma ativa, presencial ou remotamente, no trabalho desenvolvido, nem tampouco participar sequer em qualquer reunião de trabalho, de forma presencial ou remota.
Tal atuação levou a que fossem quebrados os laços de confiança e a massa crítica indispensáveis à continuação do processo.

Os elementos do grupo de trabalho não estão disponíveis para serem alvo de quaisquer ataques de caráter, pelo que informam por este meio (o adequado) a sua indisponibilidade para continuar o processo a partir deste exato momento.

Aguardamos a assunção do controlo do projeto por outrem, a quem será entregue a informação já recolhida e o acesso à Plataforma PPL, para que possa conduzir o processo de ora em diante; sugerem-se os que tanto têm criticado a atuação seguida até aqui, permitindo-lhes que possam seguir a estratégia que consideram ser mais adequada.

Caros colegas,

A última informação enviada data de 15/12. Encontramo-nos, neste momento, em fase final de elaboração do texto base da petição que esperamos dê finalmente entrada em tribunal; temos como data objetivo o final do mês corrente, sem prejuízo de se poder atrasar alguns dias por necessidade de recolha de elementos adicionais que se revelem necessários após revisão do texto.
Salientamos que a transmissão de detalhes processuais tem sido efetuada com a devida reserva e cuidado para evitar que seja do conhecimento da outra parte.

Face à troca de mensagens que ocorreu nos últimos dias em grupo do Facebook que apenas serve a outra parte, por ter como consequência direta a divisão de todos nós, apresentamos em seguida uma breve cronologia dos principais marcos do processo, para que possamos todos perceber a evolução dos acontecimentos e perceber a razão da demora na constituição do processo que todos lamentamos.

Cronologia de factos:

• Em 16/02/2022, a Empresa comunicou aos Sindicatos as alterações que tinha decidido levar a cabo;
• A partir de 17/02, algumas pessoas iniciaram conversas para analisar o assunto e tendo sido reunido um pequeno grupo de pessoas que decidiu encetar um trabalho de recolha e análise de informação que lhe permitisse ponderar o avanço de ações concretas para contestação;
• Não foi conseguido apoio ou colaboração por parte das estruturas sindicais que terão optado por avançar sozinhas;
• Em Agosto, decidiu esse pequeno grupo, a que mais ninguém se quis juntar apesar de repetidos apelos, consultar uma Sociedade de Advogados com reconhecido mérito e dimensão suficiente para enfrentar a Empresa.
• Foi pedida a opinião jurídica que permitisse validar os nossos argumentos, apenas entregue em Dezembro/2022;
• Aprofundada a relação com a Sociedade de Advogados, encetou-se um trabalho mais profundo de recolha de informação e análise adicional;
• Houve que iniciar um processo de recolha de fundos para custear a Ação e pagar os honorários dos advogados, que terminou em final de Agosto/2023, sendo dadas orientações no início de Setembro para que o Processo avançasse;
• Dada a demora na apresentação do processo e dificuldades sentidas na obtenção de informação do avanço dos trabalhos, e não havendo expectativa concreta de conclusão do trabalho, foi decidido mudar para uma outra Sociedade de Advogados, de reputação e mérito equivalentes, o que apenas foi possível em início de Dezembro/2023, o que conduziu ao reinício de todo o processo;
• A estimativa presente é que a Ação possa dar entrada nas próximas semanas, tendo o grupo de acompanhamento continuado o trabalho.

Salienta-se que não foi possível a identificação de casos concretos/reais de prejuízo irreparável em consequência da alteração das condições da PT ACS, elemento fundamental de suporte a instauração de uma Providência Cautelar.

Caro Colega,

Constatando-se reiteradas dificuldades no estabelecimento de contacto com os Advogados que acompanharam a fase inicial do processo e ausência de informação, nomeadamente, tendo em vista a fixação de datas objetivo para apresentação e finalização das peças processuais e sua submissão às instâncias judiciais, entendeu esta Comissão ser sua obrigação encetar diligências junto de outra entidade que ofereça essas garantias e que se encontra já a analisar os elementos atinentes ao desenvolvimento do processo e que se comprometeu a apresentar, num curto espaço de tempo, um cronograma de ações.

Contamos estar em condições de vos poder transmitir informação relevante e concreta no decurso dos próximos dias.

Após recolha de diversos elementos documentais e de suporte, a instrução do processo a apresentar em tribunal encontra-se agora na sua fase final, pelo que esperamos possa dar entrada muito em breve.

Aproveitamos para reforçar a relevância da inclusão, na lista de Autores, de colegas que possam demonstrar de forma inequívoca o prejuízo, irreparável, causado pela alteração das condições imposta pela Empresa que pretendemos contestar; se for esse o seu caso, e se estiver disponível para integrar a lista de Autores, faça-nos chegar a informação; se não estiver disponível para integrar essa lista, envie-nos uma descrição do seu caso, incluindo provas documentais que atestem os prejuízos causados; a força dos factos é elemento-chave na consolidação da robustez dos argumentos.

Em breve daremos informação atualizada, concreta.

Esta mensagem é enviada através da Plataforma de CrowdFunding; tendoterminado o processo de recolha de fundos, a oportunidade da sua utilização é diminuta, pelo que recomandamos vivamente que registes o teu contacto no formulário de contactos, disponível em:

https://tinyurl.com/ptacs2022

A Campanha de angariação de fundos para suportar encargos com a Ação Judicial para tentar travar as alterações introduzidas nas condições da PT ACS, resultou num valor de mais de 44.000 Euros, largamente superior ao objetivo apontado; tratou-se de um objetivo comum de que todos nós nos devemos orgulhar.

Existe, no entanto, um indicador, que importa corrigir: do universo total de beneficiários (cerca de 30.000), temos registo de um pouco mais de 820 contribuintes.
Para além dos que contribuíram, não podemos esquecer aqueles que, por razões várias, não tiveram a oportunidade, ou a possibilidade material, de o fazer (uma especial atenção para todos esses colegas, que nos merecem igual respeito e solidariedade).

É, mais do que nunca, de extrema relevância, a divulgação da iniciativa da forma mais alargada possível, pelo que estamos TODOS convocados a colaborar de forma ativa.

Construímos uma base, mas continuamos a avançar com ações concretas no terreno, nomeadamente, continuando em preparação a petição a apresentar no Tribunal, de que daremos conta quando houver informação relevante e concreta.

É de extrema relevância a divulgação da iniciativa, da forma mais alargada possível, pelo que estamos TODOS convocados a colaborar de forma ativa e permanente.

feita a contribuição como e quando e de que forma os contribuintes passam a saber desenvolvimentos da ação.

Quero , apenas a crescentar , que até hoje 23/08/23, já fiz 2 contribuições de 50€, minhas e da minha mulher , mas em datas distintas. Porém, verifico,que apenas aparece a de hoje. Contudo o que importa é que se conseguiu o resultado esperado .Um grande abraço.

Queria pedir para que o valor minimo fosse inferior uma vez que o meu ordenado é baixo.
Deveria ser feito por escaloes face ao valor dos ordenados/ pensões/reformas.
Alias, tenho conhecimento de outras colegas que não vão contribuir por causa do valor minimo.
Com as alterações da PT ACS só nas mensalidades das minhas filhas vou pagar 384€ este ano.
Agradeço a vossa analise, pois se calhar conseguiriam angariar mais fundos se o valor fosse metade do valor atual.
Rosario Cunha
maria.r.cunha@altice.pt