O Programa Especial de Realojamento prometia terminar com os bairros de barracas, realojando quem lá vivia em habitações dignas. A promessa ainda está por cumprir. O que é feito dessas famílias? Onde vivem as que foram retiradas dos bairros?
Segundo dados dos Censos, existiam 20.460 barracas no país, em 1991. A larga maioria situava-se na região da Grande Lisboa (12.212), do Grande Porto (1.311) e na Península de Setúbal (1.101), e as restantes estavam espalhadas pelo país. O alojamento precário foi elevado a problema nacional e o governo de então pôs em marcha um programa que prometia resolvê-lo: “nunca tão grandes incentivos foram preparados para os municípios enfrentarem, com a colaboração do governo, o problema das barracas”, dizia o então primeiro-ministro Cavaco Silva. E reforçava que “programas como este não se resolvem com discursos nem com palavras fáceis”. Assim foi: em 1993, criou-se o Programa Especial de Realojamento (PER), que pretendia erradicar todos os bairros de barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O plano era ambicioso. Hoje, passados mais de 25 anos da sua apresentação, continua por cumprir. Das 48.416 famílias sinalizadas, 11.126 ficaram por realojar, o que significa que apenas 72% do programa foi executado. Com atrasos constantes na implementação, as famílias e os bairros foram crescendo, o que criou mais problemas. Segundo dados do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, de fevereiro de 2018, apenas 20 dos 27 municípios concluíram o programa. Bairros como o 6 de Maio, na Amadora, seguem em luta por alternativas dignas de habitação.
O mesmo Levantamento Nacional identificou 25.762 casos de agregados familiares a viver em situações de precariedade habitacional com necessidade de realojamento (vários ativistas e investigadores dizem que a realidade é bem mais grave que a que o número revela). Para isso, o governo criou o programa 1º Direito, com o objetivo de resolver o problema da carência habitacional do país. Em julho, o primeiro-ministro António Costa garantiu: “Quando, daqui a seis anos, comemorarmos os 50 anos do 25 de Abril, poderemos dizer que eliminámos todas as situações de carência habitacional e, 50 anos depois de Abril, garantimos a todos os portugueses o direito a uma habitação adequada”. Ou seja, mais de um quarto de século depois da apresentação do PER, por Cavaco Silva, é agora António Costa que promete resolver o problema.
O que aconteceu às famílias realojadas? Para onde foram viver? Que tipo de casas lhes foram oferecidas? Que condições têm os bairros para onde os municípios as encaminharam? Que famílias estão ainda por realojar? Quem vive hoje nos terrenos onde os bairros de barracas existiam? Quem detém os terrenos e quem ganhou à custa da retirada destas pessoas?
Nesta série Fumaça, vamos perceber como correram os processos de demolição, realojamento e construção de bairros pertencentes ao PER e ao Estado português, desde 1993.
