Reformar o sistema eleitoral, renovar a democracia

50 anos depois do 25 de Abril, será possível alterar o sistema eleitoral para a Assembleia da República de forma a aproximar eleitores de eleitos e diminuir o “desperdício” de votos? Só mesmo com a sua ajuda e de muitos como você!

Sabia que Portugal é dos raros países na União Europeia onde só se pode votar em partidos e não também em candidatos?

Vive em Bragança, Castelo Branco, Guarda, Évora, Beja ou Portalegre? Sabia que a disparidade de magnitudes dos atuais círculos eleitorais (que correspondem aos distritos no continente) é o principal motivo pelo qual muitos eleitores no interior do país estão limitados quer a um "voto útil" ou "voto desperdiçado"?

Sabia que 1 em cada 3,51 votos foram "desperdiçados" nas ultimas eleições nos círculos eleitorais do Alentejo?

Portugal enfrenta vários desafios ao nível da degradação da relação entre os cidadãos e as instituições políticas. Apesar dos 50 anos do 25 de Abril e de quase meio século da Constituição da República Portuguesa, poucas alterações significativas foram feitas no sistema eleitoral português. Este cenário perpetua desigualdades no tratamento dos cidadãos eleitores, derivadas apenas do seu local de residência. Queremos tornar o sistema eleitoral mais justo, diminuindo os incentivos ao “voto útil” e o número de votos "desperdiçados".

Por outro lado, as melhorias nos índices de escolaridade e no acesso à informação não foram acompanhadas por um aumento do empoderamento dos eleitores. Portugal contrasta, hoje, com o modelo dominante nos sistemas eleitorais dos países da União Europeia onde de alguma forma é possível votar diretamente em candidatos. Somos um dos raros países em que em eleições legislativas só se pode votar num partido, enquanto um conjunto alargado de sistemas eleitorais já permite a personalização do voto. Queremos reformar o sistema eleitoral, dando a possibilidade aos cidadãos de votarem não só em partidos, mas também em candidatos.

Neste simbólico ano que marca o cinquentenário do 25 de Abril, apelamos e pugnamos pela renovação do sistema eleitoral português, por via da participação e mobilização cívica e colectiva. É imperativo trabalhar uma proposta séria e robusta para uma reforma eleitoral capaz de assegurar uma maior personalização do voto e o fortalecimento da participação democrática e apresentá-la aos decisores políticos. Para alcançar este objetivo demos já um primeiro passo importante: lançámos um manifesto para a reforma do sistema eleitoral. Porém, gostariamos de fazer muito mais avançando com as seguintes iniciativas:

• Auscultar os cidadãos: organização de grupos focais (focus groups) de cidadãos, representativos da diversidade da população portuguesa, sobre o sistema eleitoral e o sistema político (e.g. perceções de eficácia política). Através deste método será possível recolher uma ampla gama de opiniões e sugestões, garantindo que a reforma reflita as necessidades e aspirações dos cidadãos.
• Seminários em algumas associações, colectividades e Universidades ou Politécnicos, em vários pontos do território nacional, interessadas em debater esta temática e onde haja atores locais dispostos a dar o seu contributo para a sua organização.
• Ouvir os especialistas: organização de um painel de especialistas em sistemas eleitorais, nacionais e internacionais. Várias sessões de trabalho vão ser implementadas para apresentar e discutir boas práticas e identificar e discutir soluções para os problemas atuais do sistema eleitoral português.
• Desenvolver uma proposta técnica: a partir dos contributos de especialistas e outros cidadãos, trabalhar e discutir, uma ou duas propostas concretas de reforma do sistema eleitoral.
• Elaborar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC): com base nas propostas avançadas, e fruto dos momentos de auscultação e debate realizados, a etapa final concretizar-se-á com o desenvolvimento de uma iniciativa legislativa de cidadãos que promova junto dos decisores políticos fortes incentivos para uma reforma do sistema eleitoral robusta, técnica e detalhada.
• Recolher assinaturas para submeter online na Assembleia da República a ILC com um número sugnificativo de cidadãos 

Para a concretização deste projecto convidamo-la(o) a participar neste esforço colectivo. Juntos podemos promover a reforma do sistema eleitoral junto dos decisores políticos. Contamos com a sua participação e o seu apoio!

Sobre o promotor

O Institute of Public Policy - Lisbon (IPP) é um think-tank académico, apartidário e independente, que procura promover o debate público informado, envolvendo os cidadãos nos processos de deliberação e juntando-os aos peritos na elaboração de recomendações de políticas públicas.

Com uma equipa de investigadores interdisciplinar e rigorosa, o IPP atua nas áreas de Democracia e Responsabilidade Política, Governação e Finanças Públicas, Políticas Sociais, e Alterações Climáticas e Transição Digital. Para tal, já realizou inúmeras parcerias, com universidades e órgãos de comunicação social, instituições políticas a organizações culturais, que o ajudam na sua missão de promoção da deliberação cidadã e do debate público informado.

A proficiência da investigação que o IPP realiza concretiza-se hoje na publicação de mais de 30 policy papers, de quase três dezenas de policy briefs e reports, de working papers e policy contributions, e de um conjunto de livros (incluindo a colecção Areté das Edições Almedina).

Este trabalho materializa-se numa panóplia de projetos de reconhecido impacto, como o Índice de Justiça Intergeracional (em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian), o Budget Watch (em parceria com o ISEG) ou a Reforma de democracia municipal (em conjunto com a Associação Nacional de Assembleias Municipais), a título de exemplo. Destaca-se ainda um Ciclo de Debates Portugal: Pequenos Passos para Grandes Mudanças, que realizámos em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES).

Saiba mais no nosso site: https://www.ipp-jcs.org/

Orçamento e Calendarização

O Institute of Public Policy iniciou este projeto com recursos próprios, através do lançamento do manifesto "Reformar o sistema eleitoral, renovar a Democracia". Porém, dar continuidade a este movimento exige um contributo alargado e a envolvência de todos os cidadãos! 

Porque precisamos do seu apoio:

Valor objetivo*: 7.800€

Com o seu apoio, pretendemos promover:

• Iniciativas de diálogo com a sociedade. Organizar cinco seminários em vários pontos do território nacional, sobretudo em regiões mais desfavorecidas do interior. Palestrantes não remunerados: 1.000€]
• Construção de um site com informação relevante destinada aos cidadãos  que promova a literacia em torno do tema (ex: repositório de perguntas frequentes, revisto por especialistas), disponibilizando recursos para estudantes ou académicos (livros, artigos científicos, entre outros), assim como informação sobre o desenvolvimento do projecto e das suas múltiplas etapas. [Conceção, design e formulação de conteúdos especializados para um site autónomo do projeto: 2.000€]
• Elaboração de materiais digitais informativos, formativos e promotores do projeto: com vista a uma presença em plataformas como website, redes sociais e media nacionais [500€]
• Ouvir os especialistas: organização de um painel de especialistas em sistemas eleitorais, académicos e técnicos (matemáticos e politólogos), nacionais e internacionais. Várias sessões de trabalho vão ser implementadas para apresentar e discutir boas práticas e identificar e discutir soluções para os problemas atuais do sistema eleitoral. [: 500€]
• Auscultar os cidadãos: organização de dois grupos focais (focus groups) de 6 a 8 cidadãos,  representativos da diversidade da população portuguesa, sobre o sistema eleitoral e o sistema político (e.g. perceções de eficácia política). Através deste método será possível recolher uma ampla gama de opiniões e sugestões, garantindo que a reforma reflete as necessidades e aspirações dos cidadãos. [ 720€]
• Desenvolver uma proposta de sistema eleitoral: a partir dos contributos de especialistas e cidadãos comuns, elaborar uma proposta técnica de reforma do sistema eleitoral capaz de proporcionar uma simulação das alterações e impactos promovidos face ao atual sistema eleitoral em cada um dos círculos. [Investigação (acesso a softwares técnicos e especializados): 1.790€]
• Preparar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos junto da Assembleia da República e promover a recolha de assinaturas em todo o país. [570€]

O Institute of Public Policy, no seu site , será totalmente transparente em relação à forma como os donativos desta campanha estão a ser utilizados apresentando no final as contas do projeto. O valor do orçamento acima é menor que o do objetivo da campanha dada a comissão desta plataforma de crowdfunding.

• Calendarização

· Julho de 2024: lançamento de materiais digitais (website e redes sociais) e ações de divulgação do projeto em media nacionais, garantindo uma presença efetiva do projeto junto dos cidadãos;

· 3 julho a 3 de setembro de 2024 – período de financiamento colaborativo.

· Setembro - dezembro de 2024: elaboração de artigos (policy papers) e realização de um workshops formativos e pedagógicos, bem como de outros eventos, com vista à capacitação e discussão pública sobre o tema.

· Março - Maio de 2025: diálogo com atores políticos para discutir proposta(s) de reforma.

· Junho - dezembro de 2025: redação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos e recolha de assinaturas com vista à entrega na Assembleia da República de pelo menos 5000 assinaturas rumo às 20.000 necessárias.

Galeria de Imagens

Documentos

• Manifesto: Reformar o Sistema Eleitoral, Renovar a Democracia

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