Salvar vidas não é um crime

O Miguel pode vir a enfrentar 20 anos de prisão por ter salvo vidas no Mediterrâneo. Ajuda-nos a manter o Miguel em liberdade e a impedir que a ajuda humanitária se torne um crime.

Miguel Duarte, 26 anos, é aluno de doutoramento em Matemática no Instituto Superior Técnico em Lisboa e pode vir a enfrentar 20 anos de prisão por ter salvo vidas.

O Miguel trabalhou como voluntário na ONG alemã Jugend Rettet em missões de resgate de migrantes e refugiados no Mediterrâneo.

Em 2018, foi constituído arguido por suspeita de auxílio à imigração ilegal por parte das autoridades italianas.

Actualmente, Miguel e outros 9 jovens membros da tripulação (Iuventa10 [1]) podem enfrentar uma sentença de 20 anos de prisão e milhares de euros em coimas por terem salvo cerca de 14.000 vidas.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados afirma: “Não podemos fechar os olhos ao elevado número de pessoas que morrem à porta da Europa”[2]. Em 2016, no auge desta crise humanitária, Miguel não lhes fechou os olhos. Pelo contrário, assumiu um compromisso incondicional com a defesa e protecção das vidas de milhares de seres humanos que tentam a travessia de África à Europa em busca de melhores condições de vida. O seu único crime foi estender a mão ao outro.

A União Europeia alega fundar-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito, e, nos últimos anos, tem continuado a assumir orgulhosamente o papel de farol para os direitos humanos – um exemplo para o mundo. No entanto, a actual recusa de ajuda humanitária aos refugiados por parte de muitos estados-membros constitui uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todos juraram cumprir.

A entidade responsável da ONU demonstra preocupação, uma vez que as acções dos estados-membros cada vez mais impedem a condução de operações de busca e salvamento por parte de ONGs [2]. Estas acções incluem o fecho dos portos ou o levantamento de acções judiciais contra organizações e voluntários, como é o caso do português Miguel Duarte.

Dia Mundial do Refugiado a bordo do Iuventa. 123 pessoas a bordo.

Nem o Miguel, nem ninguém merece ser castigado por estender a mão a um ser humano em risco de vida. Quando as políticas humanitárias da União Europeia falharam, quando muitos fecharam os olhos, o navio Iuventa patrulhou o Mediterrâneo para salvar vidas. Ser solidário implica enfrentar 20 anos de prisão?

A equipa de advogados que está a apoiar o Miguel e a tripulação do Iuventa estimou em cerca de 500.000 euros os custos legais para o processo.  A destes custos acrescem ainda as deslocações para reuniões entre tripulantes, com a equipa legal e para as audiências judiciais. Não podemos deixá-los por conta própria nesta luta.

Precisamos da tua ajuda para que o Miguel permaneça em liberdade e para que actos de solidariedade não se tornem um crime!

O Miguel podia ser qualquer um de nós. O Miguel podia ter salvo qualquer um de nós.

#EuFariaOMesmo

[1] https://www.facebook.com/iuventa10/

[2] https://news.un.org/pt/story/2019/01/1656042

Sobre o promotor

HuBB - Humans Before Borders é uma plataforma para acção e sensibilização relativamente ao tratamento desumano e ilegal de migrantes e refugiados. Somos um grupo de cidadãos que quer relembrar a União Europeia dos seus valores fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre os quais o direito ao asilo. O HuBB nasceu em Setembro de 2018 de uma vontade comum entre pessoas de várias nacionalidades de trazer informação fidedigna para o debate político. Desde então temos organizado eventos, criado campanhas de sensibilização e convidado inúmeros especialistas nas várias áreas ligadas aos direitos humanos e, em particular, às questões relacionadas com fronteiras e refugiados. Este colectivo preza-se pela sua abertura dado que um dos princípios mais significativos que nos unem é a crença de que a acção individual faz a diferença e a acção colectiva pode mudar o mundo.

Miguel Duarte a bordo do navio de resgate marítimo Iuventa.

Orçamento e Calendarização

O Miguel e os seus nove colegas estão neste momento sob investigação por parte da Procuradoria de Trapani, na Sicília, e tudo indica que o caso seguirá para tribunal. A equipa de advogados, liderada pelo advogado italiano Nicola Canestrini, que está a apoiar o Miguel e a tripulação do Iuventa nesta luta contra a criminalização da solidariedade estimou em cerca de 500.000 euros os custos legais para o processo. Esta campanha visa angariar não o total necessário para cobrir os custos, mas aquilo que nos parece realista tendo em conta o número de pessoas a que conseguimos chegar. É uma campanha direccionada para Portugal, mas faz parte de um esforço coordenado de muitas pessoas em vários países europeus. Os voluntários sob investigação são cidadãos da Alemanha, Escócia, Espanha e Portugal. Tanto estes como os advogados são obrigados a viajar de vários países europeus para Bruxelas, Sevilha, sul de Itália, Lisboa etc. frequentemente para construir uma estratégia de defesa e comparecer em tribunal. A duração de todo este processo é impossível de prever mas os advogados estimam que se vá arrastar durante vários anos. Nós não podemos deixá-los por conta própria nessa luta. Precisamos da tua ajuda para defender a solidariedade. É absolutamente necessário que o Miguel e os seus colegas tenham acesso à melhor defesa possível.

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Documentos

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