Casinos em Portugal - história, particularidades da regulamentação, obtenção de uma licença, os melhores casinos
O jogo é legal em Portugal e está regulamentado de forma muito rigorosa. Por conseguinte, Portugal é interessante para muitos entusiastas do jogo. Vamos analisar esta questão em mais pormenor.
História do jogo em Portugal
A história do jogo em Portugal remonta ao século XVI. Nessa altura, Portugal era uma das mais fortes potências marítimas com colónias em todo o mundo. Foram os marinheiros que trouxeram para Portugal todo o tipo de jogos de azar, que encontraram popularidade entre os habitantes deste país. No entanto, na altura, tudo era muito espontâneo e desorganizado.
O primeiro casino em terra abriu em Portugal em 1927 e chamava-se Casino Estoril. Posteriormente, o jogo em Portugal foi proibido mais do que uma vez, mas passado algum tempo voltou a ter estatuto legal.
Em 2015, foi aprovada a lei que autoriza os casinos online em Portugal. Além disso, foi criada uma estrutura especial, o SRIJ, cujas funções incluem o licenciamento de estabelecimentos de jogo. No período de 2021 a 2023, a nível legislativo, foram reforçadas as medidas destinadas a combater o branqueamento de capitais através dos casinos online, bem como revisto o valor dos impostos e taxas de licenciamento.
Regulamentação dos casinos em Portugal
Atualmente, a indústria do jogo está a prosperar em Portugal e contribui muito para o orçamento do país. Em Portugal jogam jogadores de outros países. Esta área é regulada de forma bastante rigorosa, baseando-se em grande medida na legislação da UE. Ao mesmo tempo, Portugal conseguiu encontrar um equilíbrio entre a rigidez da regulamentação e os interesses dos jogadores.
Em Portugal, existem três estruturas que se ocupam da regulamentação do jogo:
- Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ);
- Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML);
- Comissão de Jogos;
Para poderem prestar legalmente serviços de jogo em Portugal, os casinos têm de obter uma licença e cumprir as condições necessárias. Se um casino operar sem licença, incorre em coimas muito pesadas. O montante das coimas varia entre 25.000 e 1 000 000 de euros.
Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)
O SRIJ é o organismo criado para regular e fiscalizar todos os casinos em Portugal. É o organismo que emite as licenças de jogo. Também fiscaliza as atividades dos casinos online e de outros estabelecimentos de jogo. Em caso de deteção de incumprimento das normas da legislação em vigor, o SRIJ pode privar o casino de uma licença.
A principal tarefa do SRIJ é tornar a esfera do entretenimento do jogo em Portugal tão transparente e regulamentada quanto possível, uma vez que a indústria do jogo traz muitas receitas para este país.
Leis do jogo em Portugal
Todos os casinos que operam legalmente em Portugal são obrigados a cumprir as leis de regulação do jogo em vigor. A principal legislação que regula os jogos de azar é a Lei n.º 66/2015, que define os seguintes regulamentos e requisitos para os casinos:
- Software utilizado. O casino só pode utilizar software de jogo licenciado de fornecedores fiáveis e reconhecidos.
- Jogo responsável. Os estabelecimentos de jogo comprometem-se a criar condições para motivar os seus clientes a jogar de forma responsável.
- Combate ao branqueamento de capitais. Os clubes de jogo devem acompanhar de perto as transacções que os seus utilizadores efectuam. Se forem detectadas transferências financeiras suspeitas, deve comunicar o facto às autoridades competentes.
- Proteção dos dados dos utilizadores. Os dados transferidos pelos utilizadores do casino não devem cair nas mãos de terceiros.
- Fiscalidade. As empresas que gerem casinos em linha e outros estabelecimentos de jogo são obrigadas a pagar impostos. O valor das taxas de imposto é determinado pela esfera de atividade do estabelecimento de jogo.
A presença de todas estas disposições, que são fixadas de forma fiável na lei № 66/2015, permite tornar a esfera do jogo mais transparente e segura para os utilizadores de casinos online.
Como obter uma licença de casino em Portugal?
Para obter uma licença para operar legalmente um casino em Portugal, é necessário seguir esta sequência de acções:
- Preparação de todos os documentos necessários.
- Apresentação da candidatura.
- Verificação da candidatura submetida no SRIJ.
- Passagem do processo de certificação dos sistemas técnicos utilizados no casino.
- Implementação das medidas necessárias para combater o possível branqueamento de capitais através do casino.
- Prestação de caução.
- Pagamento das taxas relativas à licença a aprovar e à sua manutenção anual.
- Cumprimento, por parte da empresa que gere o casino, de todos os requisitos e normas, bem como a apresentação de declarações fiscais transparentes.
Vale a pena recordar que, se após a obtenção da licença, o estabelecimento de jogo não cumprir todos os requisitos especificados na legislação e for detectado, nesse caso pode ser privado da licença. A perda da licença é um golpe muito grande para a reputação do casino, o que normalmente leva a uma grande saída de utilizadores. Por isso, os estabelecimentos de jogo tentam não correr riscos e cumprem normalmente as suas obrigações.
