Casinos em Portugal - história, particularidades da regulamentação, obtenção de uma licença, os melhores casinos

05
Set
2024

O jogo é legal em Portugal e está regulamentado de forma muito rigorosa. Por conseguinte, Portugal é interessante para muitos entusiastas do jogo. Vamos analisar esta questão em mais pormenor.

História do jogo em Portugal

A história do jogo em Portugal remonta ao século XVI. Nessa altura, Portugal era uma das mais fortes potências marítimas com colónias em todo o mundo. Foram os marinheiros que trouxeram para Portugal todo o tipo de jogos de azar, que encontraram popularidade entre os habitantes deste país. No entanto, na altura, tudo era muito espontâneo e desorganizado.

O primeiro casino em terra abriu em Portugal em 1927 e chamava-se Casino Estoril. Posteriormente, o jogo em Portugal foi proibido mais do que uma vez, mas passado algum tempo voltou a ter estatuto legal.





Em 2015, foi aprovada a lei que autoriza os casinos online em Portugal. Além disso, foi criada uma estrutura especial, o SRIJ, cujas funções incluem o licenciamento de estabelecimentos de jogo. No período de 2021 a 2023, a nível legislativo, foram reforçadas as medidas destinadas a combater o branqueamento de capitais através dos casinos online, bem como revisto o valor dos impostos e taxas de licenciamento.

Regulamentação dos casinos em Portugal

Atualmente, a indústria do jogo está a prosperar em Portugal e contribui muito para o orçamento do país. Em Portugal jogam jogadores de outros países. Esta área é regulada de forma bastante rigorosa, baseando-se em grande medida na legislação da UE. Ao mesmo tempo, Portugal conseguiu encontrar um equilíbrio entre a rigidez da regulamentação e os interesses dos jogadores.

Em Portugal, existem três estruturas que se ocupam da regulamentação do jogo:

  • Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ);
  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML);
  • Comissão de Jogos;

Para poderem prestar legalmente serviços de jogo em Portugal, os casinos têm de obter uma licença e cumprir as condições necessárias. Se um casino operar sem licença, incorre em coimas muito pesadas. O montante das coimas varia entre 25.000 e 1 000 000 de euros.

Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)

O SRIJ é o organismo criado para regular e fiscalizar todos os casinos em Portugal. É o organismo que emite as licenças de jogo. Também fiscaliza as atividades dos casinos online e de outros estabelecimentos de jogo. Em caso de deteção de incumprimento das normas da legislação em vigor, o SRIJ pode privar o casino de uma licença.

A principal tarefa do SRIJ é tornar a esfera do entretenimento do jogo em Portugal tão transparente e regulamentada quanto possível, uma vez que a indústria do jogo traz muitas receitas para este país.

Leis do jogo em Portugal

Todos os casinos que operam legalmente em Portugal são obrigados a cumprir as leis de regulação do jogo em vigor. A principal legislação que regula os jogos de azar é a Lei n.º 66/2015, que define os seguintes regulamentos e requisitos para os casinos:

  • Software utilizado. O casino só pode utilizar software de jogo licenciado de fornecedores fiáveis e reconhecidos.
  • Jogo responsável. Os estabelecimentos de jogo comprometem-se a criar condições para motivar os seus clientes a jogar de forma responsável.
  • Combate ao branqueamento de capitais. Os clubes de jogo devem acompanhar de perto as transacções que os seus utilizadores efectuam. Se forem detectadas transferências financeiras suspeitas, deve comunicar o facto às autoridades competentes.
  • Proteção dos dados dos utilizadores. Os dados transferidos pelos utilizadores do casino não devem cair nas mãos de terceiros.
  • Fiscalidade. As empresas que gerem casinos em linha e outros estabelecimentos de jogo são obrigadas a pagar impostos. O valor das taxas de imposto é determinado pela esfera de atividade do estabelecimento de jogo.

A presença de todas estas disposições, que são fixadas de forma fiável na lei № 66/2015, permite tornar a esfera do jogo mais transparente e segura para os utilizadores de casinos online.

Como obter uma licença de casino em Portugal?

Para obter uma licença para operar legalmente um casino em Portugal, é necessário seguir esta sequência de acções:

  1. Preparação de todos os documentos necessários.
  2. Apresentação da candidatura.
  3. Verificação da candidatura submetida no SRIJ.
  4. Passagem do processo de certificação dos sistemas técnicos utilizados no casino.
  5. Implementação das medidas necessárias para combater o possível branqueamento de capitais através do casino.
  6. Prestação de caução.
  7. Pagamento das taxas relativas à licença a aprovar e à sua manutenção anual.
  8. Cumprimento, por parte da empresa que gere o casino, de todos os requisitos e normas, bem como a apresentação de declarações fiscais transparentes.

Vale a pena recordar que, se após a obtenção da licença, o estabelecimento de jogo não cumprir todos os requisitos especificados na legislação e for detectado, nesse caso pode ser privado da licença. A perda da licença é um golpe muito grande para a reputação do casino, o que normalmente leva a uma grande saída de utilizadores. Por isso, os estabelecimentos de jogo tentam não correr riscos e cumprem normalmente as suas obrigações.