Algumas dicas que deves saber sobre leis e impostos
Crowdfunding: o que deves saber sobre obrigações legais e fiscais
Lançar uma campanha de crowdfunding é entusiasmante — mas há sempre detalhes legais e fiscais que convém conhecer antes de começar.
Na PPL Crowdfunding, queremos que cries a tua campanha com toda a confiança e transparência.
1. Projetos ou Causas — qual a diferença?
A PPL é uma plataforma de Crowdfunding de Recompensas:
Nos Projetos, ofereces recompensas em troca dos apoios que recebes, caso atinjas o objetivo.
Se a tua campanha é uma causa social sem fins lucrativos será publicada no Canal Causas. Aqui os apoios são normalmente incondicionais, ou seja, vais recebê-los mesmo que não atinjas o objetivo.
A nossa comissão é de 7,5% (+IVA) sobre:
- o total angariado, se o objetivo for atingido (Projetos), ou
- o total dos apoios incondicionais, no caso das Causas.
2. As tuas obrigações fiscais
Dependendo do tipo de campanha, o dinheiro que recebes pode ser tratado de forma diferente:
- Se ofereces recompensas, estas contam como bens ou serviços, e pode ser preciso emitir fatura e declarar IVA, se aplicável.
- Se a campanha não tiver recompensas (apenas para Causas) os apoios podem ser considerados doações, com regras próprias (por exemplo, imposto de selo).
Lembra-te que quem te envia dinheiro são os apoiantes, por isso serão eles a solicitar a fatura ou recibo, caso aplicável. A PPL funciona como fiel depositária dos apoios antes destes serem transferidos ou para ti, o promotor da campanha, ou devolvidos aos teus apoiantes, caso a campanha não tenha atingido o objetivo dentro do prazo limite. Como já sabes, nas Causas as regras são um pouco diferentes, pois dependerá se os apoios foram marcados como incondicionais (ser-te-ão enviados) ou condicionais (são devolvidos).
Sabemos que nem todos os apoiantes pedem fatura, mas deves sempre passar a quem te solicitar.
E lembra-te: cada caso é único — por isso, se tiveres dúvidas, fala sempre com um contabilista antes de lançar a campanha.
3. Recompensas: planeia bem
Se vais oferecer recompensas, garante que consegues produzi-las e enviá-las nos prazos prometidos. Mantém registo de tudo: custos, quantidades, comprovativos.
A transparência é o melhor investimento que podes fazer.
Em resumo
O crowdfunding é uma forma incrível de transformar ideias em realidade — e fazê-lo com responsabilidade legal e fiscal mostra profissionalismo e seriedade.
Na PPL, acompanhamos-te em cada etapa: da ideia à concretização.
Com a nossa experiência, a tua paixão e uma comunidade pronta a apoiar, o teu projeto pode ganhar vida.
Prepara a tua campanha hoje e lança-a connosco na PPL.
Porque as boas ideias merecem sair do papel.
