VOTO PLENO

Este ano comemoramos os 50 anos do 25 de Abril. É, por isso, uma boa altura para nos questionarmos sobre se o modelo de participação democrática, conquistado há meio século atrás, corresponde ao que nós esperamos de uma democracia em pleno séc. XXI.

Em 50 anos o nosso sistema eleitoral manteve-se praticamente inalterado e apenas nos permite votar em listas partidárias fechadas. Isto é, não temos a possibilidade de escolher as pessoas que gostaríamos que nos representassem na Assembleia da República. Limitamo-nos a passar um “cheque em branco” aos partidos. São eles e não nós, que escolhem as pessoas que nos dizem ser os nossos representantes.

Por outro lado, o nosso sistema eleitoral gera centenas de milhares de votos desperdiçados. Votos que não elegem deputados e que deixam sem representação uma parte significativa dos portugueses. O que beneficia injustamente os grandes partidos e prejudica os mais pequenos, contribuindo para uma representação menos plural, que adultera a vontade popular.

A conclusão a tirar, é que temos um sistema eleitoral injusto e obsoleto, que, por um lado, limita e condiciona o voto dos cidadãos, não lhes permitindo escolher diretamente os seus deputados, e por outro, não respeita a decisão expressa por centenas de milhares de portugueses.

É isto que queremos mudar com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos que apresentámos na Assembleia da República, com o objetivo de reformar a lei eleitoral.

Com esta proposta queremos:

Dar aos cidadãos portugueses os mesmos direitos eleitorais que hoje têm a esmagadora maioria dos cidadãos europeus. Isto é, o direito a escolherem diretamente os seus deputados, através do voto nominal, votando em pessoas e não exclusivamente em partidos.

E isso consegue-se atribuindo aos eleitores dois votos, tal como acontece na Alemanha.

Um voto serve para escolher o deputado do respetivo círculo uninominal. Isto é, o deputado que representa as populações de um determinado território – que pode ser um conjunto de freguesias, um concelho, ou um conjunto de concelhos - que corresponde a um determinado número de eleitores.

Isto vai permitir aos cidadãos escrutinar o trabalho do deputado que for eleito nesse círculo uninominal, responsabilizando-o de forma direta pelos seus atos durante o mandato e exigir-lhe a prestação de contas.

E um segundo voto, para votar no partido, que serve para eleger outros deputados nos círculos distritais/regionais e no círculo nacional.

É este segundo voto que garante que nenhum voto é desperdiçado e que todos os votos contam para o apuramento de mandatos. São os chamados círculos de compensação que garantem a proporcionalidade. 

Com a nossa proposta os cidadãos passam a ter mais poder de decisão e mais liberdade de escolha.

Em vez de "meio voto" passam a ter um VOTO PLENO, passando a votar em partidos e em pessoas, tal como acontece em 24 dos 27 países da União Europeia.

Atualmente só 3 países na UE27 usam o sistema de listas fechadas e bloqueadas, que restringe os direitos eleitorais dos cidadãos: Portugal, Espanha e Roménia. 

A melhor forma de comemorarmos os 50 anos do 25 de Abril é conquistarmos o direito ao VOTO PLENO.

Se concorda com a causa do VOTO PLENO pedimos o seu donativo para ajudar a levar mais longe a nossa mensagem e realizar ações que contribuam para elevar os níveis de literacia democrática dos cidadãos.

Apelamos também que assine esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos para alcançarmos as 20 mil assinaturas necessárias para que o nosso projeto de lei seja discutido e votado na Assembleia da República.

Juntos vamos construir uma Democracia mais moderna e avançada!

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